A Norma de Desempenho da ABNT existe para assegurar que as obras de casas e apartamentos tenham critérios mínimos de qualidade e segurança. É importante frisar que a regra divide a responsabilidade entre os profissionais da indústria da construção e da engenharia civil e se estende também aos moradores dos imóveis.

Ela foi definida por especialistas da indústria da construção com ampla participação de outros profissionais e entidades de classe do segmento. A publicação e manutenção da Norma de Desempenho são feitas pela ABNT.

A ABNT NBR 15575 estabelece um nível mínimo de desempenho de uma edificação para seus principais elementos, incluindo sistemas estruturais, sistemas de coberturas e sistemas de vedações verticais internos e externos. A Norma apresenta o conceito de vida útil do projeto, define responsabilidades, além de impor critérios para a estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações hidrossanitárias de uma obra.

O texto foi o primeiro a oficializar um regulamento sobre a qualidade de uma construção habitacional. Essa qualidade mínima exigida resulta na melhoria dos indicadores de desempenho de uma edificação tendo como base o conforto do consumidor.

A intenção é que, dessa maneira, os empreendimentos adquiram, cada vez mais, um padrão de excelência.